Termos de Uso

Atualizado pela última vez em 8 de maio de 2024

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O uso do Software também é regido pela Política de Privacidade da OCTO. Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade estão disponíveis no site da OCTO. Estes Termos de Uso são um acordo legal entre você, na qualidade de usuário atual ou em potencial da OCTO ("você", "seu") e nós, e regem o seu uso do Software da OCTO. Você deve concordar com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar e usar o Software. Ao usar o Software de qualquer maneira, você concorda em ficar vinculado a esses documentos.

Acesso e uso do nosso Software

O Software que pode ser baixado do site da OCTO é licenciado, sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”, na sigla em inglês) que você concorda no momento do download ou uso. Você não pode instalar nenhum Software acompanhado pelo EULA ou que inclua um EULA se não tiver concordado com os termos aplicáveis do EULA. O Software está disponível para download exclusivamente para uso por usuários finais, de acordo com o EULA e (ou) estes Termos de Uso. Exceto conforme expressamente permitido no EULA ou conforme expressamente permitido pela lei aplicável, você concorda que não venderá, alugará, emprestará, transferirá, transmitirá, modificará, adaptará, traduzirá, preparará trabalhos derivados, descompilará, desconstruirá, desmontará ou tentará extrair o código-fonte do Software.

Você será obrigado a criar uma conta para baixar, acessar ou usar o Software. Nesse sentido, pedimos que você forneça um endereço de e-mail válido e adequado e (ou) seu login no aplicativo Telegram. Você concorda que deve adotar todas as medidas necessárias para proteger seus detalhes de login e mantê-los confidenciais. Você concorda que não pode fornecer seus detalhes de login a mais ninguém e que não pode permitir que mais ninguém use seus detalhes de login ou sua conta.

Documentos complementares que podem ser postados no site de tempos em tempos são expressamente incorporados ao presente por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações a estes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data da “Última atualização” destes Termos de Uso e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada tal alteração. Certifique-se de verificar os Termos aplicáveis toda vez que usar nosso site para entender quais Termos de Uso se aplicam.

Assinatura e Pagamentos

A OCTO oferece a você o uso do Software com base em uma assinatura paga. Os preços e pacotes de assinatura podem ser encontrados aqui.

Para adquirir uma assinatura, você precisa comprar um Token, ou seja, uma moeda virtual cujo preço de 1 Token é igual a 1 Euro.

Antes de fazer quaisquer pagamentos ou compras, revise os termos de reposição de conta e pagamentos nesta página. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvida por meio do e-mail support@octobrowser.net. Não fornecemos reembolsos em quaisquer pagamentos ou compras feitos por você.

Você entende e aceita que, uma vez que tenha adquirido Tokens, eles não têm valor monetário, não representam nenhum valor armazenado e não podem ser trocados por dinheiro. Você aceita que os Tokens não podem ser transferidos para mais ninguém e que não irá transferir nem tentar transferir quaisquer Tokens. Você também concorda e confirma que Tokens não utilizados não estão sujeitos à troca reversa e reembolso.

Os pagamentos pelo uso do Software podem ser feitos via VISA ou MasterCard, ou por pagamento em criptomoeda, conforme aceitável por nós, no momento da compra.

Reservamo-nos o direito de escolher as formas de pagamento aceitas pela OCTO, recusar a forma de pagamento selecionada ou recusar o serviço a qualquer pessoa.

Se estiver pagando com cartão, você nos autoriza a cobrar o seu cartão de crédito ou conta bancária por todas as taxas devidas.

Você também nos autoriza a usar um terceiro para processar pagamentos e consente com a divulgação de suas informações de pagamento e pessoais a tal terceiro. Além disso, você concorda com qualquer verificação de AML realizada pelo terceiro correspondente, caso seja necessária devido à divulgação mencionada anteriormente.

Podemos adicionar ou remover métodos de processamento de pagamento a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

Os Direitos de Propriedade Intelectual incluem patentes, direitos autorais (incluindo direitos em desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, pedidos para qualquer um dos itens acima, conhecimentos técnicos, segredos comerciais, nomes de domínio, URL, nomes comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial (e quaisquer licenças relacionadas a qualquer um dos mesmos), incluindo direitos morais, em cada caso, registrados ou não registrados, ou capazes ou incapazes de registro e incluindo pedidos de registro e todos os direitos e formas de proteção tendo efeito equivalente ou similar em qualquer lugar do mundo agora ou futuramente detidos por, desenvolvidos por ou em nome da OCTO.

Você concorda e reconhece que todos os direitos, titularidades e participações nos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo direitos morais, são exclusivamente de propriedade da OCTO.

Você não deve usar nenhuma parte do Software e/ou conteúdo em nosso site para fins comerciais sem obter uma licença para tal de nós ou de nossos licenciadores.

A violação desta cláusula será considerada uma violação relevante destes Termos de Uso.

Política de Privacidade e Cookies

A Política de Privacidade da OCTO descreve como lidamos com as informações que recebemos de você em conexão com nosso Software. Certifique-se de ter lido e entendido os termos de nossa Política de Privacidade.

Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso entram em vigor no momento da sua aceitação, download, acesso ou uso do Software e permanecem em vigor indefinidamente, exceto se rescindidos por você ou pela OCTO, conforme estipulado nesta cláusula.

Reservamos o direito de limitar ou rejeitar a venda de nosso Software para qualquer pessoa, em qualquer região geográfica ou jurisdição, a nosso critério. Podemos exercer esse direito caso a caso.

Podemos rescindir estes Termos de Uso, suspender ou rescindir sua conta a qualquer momento em caso de:

• violação por você de quaisquer restrições ou cláusulas destes Termos de Uso ou quaisquer leis aplicáveis;

• falha do sistema ou quaisquer outras circunstâncias além do controle da OCTO.

Faremos o possível para enviar uma notificação antecipada, mas não podemos garantir que poderemos enviar uma notificação em todas as circunstâncias.

Estes Termos de Uso serão rescindidos imediata e automaticamente, sem aviso prévio, se você violar quaisquer dos termos e condições destes Termos de Uso.

ISe cancelarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, é proibido que você se registre e crie uma nova conta em seu nome, em um nome falso ou emprestado, ou em nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar agindo em nome do terceiro.

Além de cancelar ou suspender sua conta, reservamos o direito de adotar as medidas legais apropriadas, incluindo, entre outras, buscar reparação civil, criminal e cautelar.

Estes Termos de Uso permanecem em vigor após o cancelamento da conta.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a OCTO, suas afiliadas, conselheiros, diretores e representantes por e de quaisquer e todas as responsabilidades decorrentes de quaisquer reivindicações devidas, decorrentes ou relacionadas de alguma forma a (a) qualquer violação destes Termos de Uso por você; ou (b) qualquer falta grave ou dolo por parte da OCTO.

A OCTO reserva-se o direito de assumir, às suas custas, a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto que exija sua indenização à OCTO e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações.

Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A OCTO NEM SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU MÚLTIPLOS NEM QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA OU NEGÓCIOS, SEJA INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, MESMO QUE A OCTO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E USO DE QUALQUER SOFTWARE SÃO POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DISSO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO, A RESPONSABILIDADE DA OCTO PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE USO OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA OCTO (POR QUALQUER CAUSA QUE SEJA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO) SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU À OCTO NOS 12 MESES ANTERIORES (SE HOUVER).

Isenções de Responsabilidade

Não garantimos que o Software esteja livre de defeitos. Nosso Software é fornecido "como se encontra" e você o utiliza por sua conta e risco. Não oferecemos garantias quanto ao desempenho, comercialização, adequação a um fim específico ou quaisquer outras garantias, explícitas ou implícitas. Nenhuma comunicação verbal ou escrita da OCTO criará uma garantia. Em nenhuma circunstância, a OCTO será responsável por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou emergentes resultantes do uso, mau uso ou incapacidade de usar o Software, mesmo que a OCTO tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Não garantimos que nosso Software, seu funcionamento, o conteúdo e material disponibilizados por ele serão pontuais, seguros, ininterruptos, competentes, úteis ou isentos de erros, que defeitos serão corrigidos ou que nosso Software ou os servidores que o disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Não somos responsáveis pela interrupção do Software causada por centros de dados de terceiros do usuário, provedores de serviços de internet do usuário, ou falhas em servidores específicos, roteadores, redes etc., ou problemas de conectividade causados por isso.

O uso de nosso Software é por sua conta e risco e você assume total responsabilidade por quaisquer custos associados ao seu uso. Não seremos responsáveis por quaisquer danos de qualquer tipo relacionados ao uso de nosso Software.

Confidencialidade

Informações Confidenciais significa informações de valor comercial mantidas em sigilo pela OCTO, que não serão tornadas públicas, de acordo com os Termos de Uso, e divulgadas pela OCTO ou por seus conselheiros, diretores e assessores profissionais a você, sejam divulgadas verbalmente ou por escrito.

Você deve empregar todos os esforços comercialmente cabíveis para proteger as Informações Confidenciais contra qualquer dano, adulteração, acesso não autorizado, sabotagem, exploração, manipulação, modificação, interferência, uso indevido, apropriação indébita, cópia ou divulgação.

Seus direitos e obrigações, nos termos desta cláusula, não serão aplicados às Informações Confidenciais na medida em que: (i) se tornarem de conhecimento público por motivos não relacionados à violação desta cláusula; (ii) sua divulgação tiver sido aprovada pela OCTO; (iii) for exigido por lei, por um tribunal competente ou por um órgão governamental. Você deve fornecer à OCTO uma oportunidade razoável para revisar a divulgação e interpor sua própria objeção à divulgação das Informações Confidenciais relevantes.

As obrigações de manter as Informações Confidenciais permanecerão em vigor durante os Termos de Uso e por 5 anos após o término dos Termos de Uso.

Avisos. Qualquer aviso fornecido à OCTO, de acordo com estes Termos de Uso, deve ser enviado para support@octobrowser.net.

Acordo Integral. Estes Termos de Uso estabelecem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto destes Termos de Uso e substituem todas as discussões anteriores e contemporâneas entre as partes.

Interdependência das Disposições Contratuais. No caso de uma ou mais das disposições contidas nestes Termos de Uso serem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis por qualquer motivo, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as outras disposições destes Termos de Uso e estes Termos de Uso serão interpretados como se tal disposição inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse sido incluída no presente instrumento.

Renúncia. A renúncia a qualquer direito ou recurso, em conformidade com estes Termos de Uso ou a  lei, só será válida se feita por escrito e não será considerada uma renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente.

Cessão. Estes Termos de Uso, seus direitos e obrigações não podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio e por escrito da OCTO, e qualquer tentativa de cessão em violação ao acima mencionado será nula e inválida. A OCTO pode ceder seus direitos e obrigações em conexão com uma incorporação, aquisição, reestruturação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, ou outra operação de direito, sem o seu consentimento. Estes Termos de Uso serão vinculativos para os cessionários.

Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas da Inglaterra e do País de Gales, sem fazer valer qualquer norma ou princípio de conflitos de leis que possam exigir a aplicação das leis de outra jurisdição. Salvo acordo em contrário por escrito, todas as disputas relacionadas a estes Termos de Uso (exceto qualquer disputa relacionada a direitos de propriedade intelectual) estarão sujeitas à arbitragem final e serão vinculativas em Londres, Reino Unido, com a parte perdedora pagando todos os custos da arbitragem.

Em nenhum caso, qualquer reclamação, ação ou processo movido por qualquer das partes relacionada de alguma forma ao Software será iniciado mais de 1 (um) ano após o surgimento da possibilidade jurídica.