Termos de Uso
Data de entrada em vigor: 28 de outubro de 2024
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Acesso e uso do nosso Software
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Assinatura e Pagamentos
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São aceitos os seguintes métodos de pagamento para usar o Serviço: VISA, MasterCard e as criptomoedas a seguir: USDT, Ethereum (ETH), Bitcoin (BTC) e Litecoin (LTC).
Reservamo-nos o direito de escolher as formas de pagamento aceitas pela OCTO, recusar a forma de pagamento selecionada ou recusar o serviço a qualquer pessoa.
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Podemos adicionar ou remover métodos de processamento de pagamento a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.
Direitos de Propriedade Intelectual
Os Direitos de Propriedade Intelectual incluem patentes, direitos autorais (incluindo direitos em desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, pedidos para qualquer um dos itens acima, conhecimentos técnicos, segredos comerciais, nomes de domínio, URL, nomes comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial (e quaisquer licenças relacionadas a qualquer um dos mesmos), incluindo direitos morais, em cada caso, registrados ou não registrados, ou capazes ou incapazes de registro e incluindo pedidos de registro e todos os direitos e formas de proteção tendo efeito equivalente ou similar em qualquer lugar do mundo agora ou futuramente detidos por, desenvolvidos por ou em nome da OCTO.
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Política de Privacidade e Cookies
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Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso entram em vigor no momento da sua aceitação, download, acesso ou uso do Software e permanecem em vigor indefinidamente, exceto se rescindidos por você ou pela OCTO, conforme estipulado nesta cláusula.
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Podemos rescindir estes Termos de Uso, suspender ou rescindir sua conta a qualquer momento em caso de:
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violação por você de quaisquer restrições ou cláusulas destes Termos de Uso ou quaisquer leis aplicáveis;
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falha do sistema ou quaisquer outras circunstâncias além do controle da OCTO.
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Indenização
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Confidencialidade
Informações Confidenciais significa informações de valor comercial mantidas em sigilo pela OCTO, que não serão tornadas públicas, de acordo com os Termos de Uso, e divulgadas pela OCTO ou por seus conselheiros, diretores e assessores profissionais a você, sejam divulgadas verbalmente ou por escrito.
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Seus direitos e obrigações, nos termos desta cláusula, não serão aplicados às Informações Confidenciais na medida em que: (i) se tornarem de conhecimento público por motivos não relacionados à violação desta cláusula; (ii) sua divulgação tiver sido aprovada pela OCTO; (iii) for exigido por lei, por um tribunal competente ou por um órgão governamental. Você deve fornecer à OCTO uma oportunidade razoável para revisar a divulgação e interpor sua própria objeção à divulgação das Informações Confidenciais relevantes.
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Avisos. Qualquer aviso fornecido à OCTO, de acordo com estes Termos de Uso, deve ser enviado para support@octobrowser.net.
Acordo Integral. Estes Termos de Uso estabelecem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto destes Termos de Uso e substituem todas as discussões anteriores e contemporâneas entre as partes.
Interdependência das Disposições Contratuais. No caso de uma ou mais das disposições contidas nestes Termos de Uso serem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis por qualquer motivo, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as outras disposições destes Termos de Uso e estes Termos de Uso serão interpretados como se tal disposição inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse sido incluída no presente instrumento.
Renúncia. A renúncia a qualquer direito ou recurso, em conformidade com estes Termos de Uso ou a lei, só será válida se feita por escrito e não será considerada uma renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente.
Cessão. Estes Termos de Uso, seus direitos e obrigações não podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio e por escrito da OCTO, e qualquer tentativa de cessão em violação ao acima mencionado será nula e inválida. A OCTO pode ceder seus direitos e obrigações em conexão com uma incorporação, aquisição, reestruturação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, ou outra operação de direito, sem o seu consentimento. Estes Termos de Uso serão vinculativos para os cessionários.
Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas da Inglaterra e do País de Gales, sem fazer valer qualquer norma ou princípio de conflitos de leis que possam exigir a aplicação das leis de outra jurisdição. Salvo acordo em contrário por escrito, todas as disputas relacionadas a estes Termos de Uso (exceto qualquer disputa relacionada a direitos de propriedade intelectual) estarão sujeitas à arbitragem final e serão vinculativas em Londres, Reino Unido, com a parte perdedora pagando todos os custos da arbitragem.
Em nenhum caso, qualquer reclamação, ação ou processo movido por qualquer das partes relacionada de alguma forma ao Software será iniciado mais de 1 (um) ano após o surgimento da possibilidade jurídica.