Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 28 de outubro de 2024

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O modo com que você usa o Software também é regido pela Política de Privacidade do Octo Browser. Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade estão disponíveis no site do Octo Browser. Estes Termos de Uso são um acordo legal entre você, na qualidade de usuário atual ou em potencial do Octo Browser (doravante "você", "seu") e nós, e regem o uso que você faz do Software do Octo Browser. Você deve concordar com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar e usar o Software. Ao usar o Software de qualquer maneira, você concorda em vincular-se a esses documentos.

Acesso e uso do nosso Software

O Software que pode ser baixado do site do Octo Browser também está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final (doravante “EULA”, na sigla em inglês), com o qual você concorda no momento do download ou uso do Software. Você não pode instalar nenhum Software acompanhado pelo EULA ou que inclua um EULA se não tiver concordado com os termos aplicáveis do EULA. O Software está disponível para download exclusivamente para o uso de usuários finais, de acordo com o EULA e/ou estes Termos de Uso. Exceto quando expressamente permitido no EULA ou pela lei aplicável, você concorda que não venderá, alugará, emprestará, transferirá, transmitirá, modificará, adaptará, traduzirá, preparará trabalhos derivados, descompilará, desconstruirá, desconstruirá ou tentará extrair o código-fonte do Software.

Você deverá criar uma conta para baixar, acessar e usar o Software. Nesse sentido, pedimos que você forneça um endereço de e-mail válido e em funcionamento e/ou seu login no Telegram. Você concorda que adotará todas as medidas necessárias para proteger suas informações de autorização e mantê-las confidenciais. Você concorda que não fornecerá suas informações de autorização a mais ninguém e que não permitirá que mais ninguém use suas informações de autorização ou sua conta.

Documentos complementares que podem ser ocasionalmente postados no site são expressamente incorporados ao presente por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações a estes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data da “Última atualização” destes Termos de Uso e você renuncia a qualquer direito de receber avisos específicos de cada alteração. Certifique-se de verificar os Termos de Uso aplicáveis toda vez que usar nosso site para saber quais Termos de Uso se aplicam.

Assinatura e Pagamentos

O Octo Browser oferece a você o uso do Software com base em uma assinatura paga. Os preços e pacotes de assinatura podem ser encontrados aqui.

Para adquirir uma assinatura, você precisa comprar Tokens, uma moeda virtual do Octo Browser. O preço de 1 Token equivale a 1 Euro. Os Tokens comprados podem ser usados para pagar uma assinatura do Software do Octo Browser, bem como para comprar serviços de terceiros e outros serviços oferecidos pelo Octo Browser (como a Loja de Proxies).

Antes de fazer quaisquer pagamentos ou compras, revise os termos de reposição de conta e pagamentos nesta página. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvida por meio do e-mail support@octobrowser.net. Todos os reembolsos de produtos e serviços não utilizados estão sujeitos à nossa Política de Reembolso.

Você entende e aceita que, uma vez que tenha adquirido tokens, eles não têm valor monetário, não representam nenhum valor armazenado e não podem ser trocados por dinheiro. Você concorda que os tokens não podem ser transferidos para mais ninguém e que não irá transferir nem tentar transferir quaisquer Tokens.

São aceitos os seguintes métodos de pagamento para usar os serviços do Octo Browser: VISA, MasterCard e as criptomoedas a seguir: USDT, Ethereum (ETH), Bitcoin (BTC) e Litecoin (LTC).

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de escolher as formas de pagamento aceitas pelo Octo Browser, recusar a forma de pagamento selecionada ou recusar o serviço a qualquer pessoa.

Para processar os pagamentos, podemos usar serviços de terceiros. Como esses serviços são regulamentados, você pode estar sujeito a procedimentos de AML durante o processo de pagamento. Nesses casos, a Equipe de Suporte do Octo Browser encaminhará você para a Equipe de Suporte do serviço de terceiros correspondente. Observe que o Octo Browser não pode influenciar os resultados dos procedimentos de antilavagem de dinheiro (AML).

Se optar por pagar com cartão, você concorda em nos autorizar a cobrar todas as taxas e comissões aplicáveis em seu cartão de crédito ou conta bancária.

Você também nos autoriza a usar um terceiro para processar pagamentos e concorda com a divulgação de suas informações pessoais e de pagamento a esse terceiro. Além disso, você concorda com quaisquer verificações de AML pelo respectivo terceiro que possam ser necessárias como resultado da divulgação acima mencionada.

Podemos adicionar ou remover métodos de processamento de pagamento a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

Os Direitos de Propriedade Intelectual incluem patentes, direitos autorais (incluindo direitos em desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, pedidos para qualquer um dos itens acima, conhecimentos técnicos, segredos comerciais, nomes de domínio, URL, nomes comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial (e quaisquer licenças relacionadas a qualquer um deles), incluindo direitos morais, em cada caso, seja registrado ou não registrado, ou capazes ou incapazes de registro e incluindo pedidos de registro e todos os direitos e formas de proteção tendo efeito equivalente ou similar em qualquer lugar do mundo agora ou futuramente detidos por, desenvolvidos por ou em nome do Octo Browser.

Você concorda e reconhece que todos os direitos, títulos e participações nos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo direitos morais, são exclusivamente de propriedade do Octo Browser.

Você concorda em não usar nenhuma parte do Software e/ou conteúdo em nosso site para fins comerciais sem obter de nós ou de nossos licenciadores uma licença para tal.

A violação desta cláusula será considerada uma violação relevante destes Termos de Uso.

Política de Privacidade e Cookies

A Política de Privacidade do Octo Browser determina como processamos as informações que recebemos de você em conexão com a operação do nosso Software. Certifique-se de ter lido e entendido os termos de nossa Política de Privacidade.

Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso entram em vigor no momento da sua aceitação ou assim que fizer download, acessar ou usar o Software, e permanecem em vigor indefinidamente, até que sejam rescindidos por você ou pelo Octo Browser, conforme estipulado nesta cláusula.

Nós nos reservamos o direito de limitar ou recusar as vendas do nosso Software e Serviços a qualquer pessoa em qualquer região geográfica ou jurisdição a nosso exclusivo critério. Podemos exercer esse direito caso a caso e a qualquer momento em que o Octo Browser considerar necessário.

Podemos rescindir estes Termos de Uso, suspender ou rescindir sua conta a qualquer momento caso:

• você viole quaisquer restrições ou cláusulas destes Termos de Uso ou quaisquer leis aplicáveis;

• haja falha do sistema ou quaisquer outras circunstâncias além do controle do Octo Browser.

Faremos todo o possível para enviar-lhe uma notificação antecipada em relação a isso, mas não podemos garantir que poderemos enviar uma notificação em todas as circunstâncias.

Estes Termos de Uso serão rescindidos imediata e automaticamente, sem notificação, se você violar quaisquer dos termos e condições estipulados nos Termos de Uso.

Se cancelarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, é proibido que você se registre e crie uma nova conta em seu nome, em um nome falso ou emprestado, ou em nome de qualquer terceiro, mesmo que tenha permissão para agir em nome do terceiro.

Além de cancelar ou suspender sua conta, reservamos o direito de adotar as medidas legais apropriadas, incluindo, entre outras, buscar reparação civil, criminal e cautelar.

Estes Termos seguem vigentes após o encerramento de uma conta de usuário e são vinculativos em questões de potencial comunicação entre o Octo Browser e seus usuários após o encerramento de uma conta de usuário.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Octo Browser, suas afiliadas, seus diretores, responsáveis, funcionários e agentes por e de toda e qualquer responsabilidade decorrentes de quaisquer reivindicações devidas, decorrentes ou relacionadas de alguma forma a (a) qualquer violação destes Termos de Uso causada por você; ou (b) qualquer negligência grave ou má conduta da sua parte.

O Octo Browser reserva-se o direito de assumir, às suas custas, a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto que exija sua indenização ao Octo Browser e você concorda em cooperar com nossa defesa e tais reivindicações.

Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM O OCTO BROWSER NEM SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU MÚLTIPLOS NEM QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA OU NEGÓCIOS, SEJA INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, MESMO QUE O OCTO BROWSER TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E USO DE QUALQUER SOFTWARE SÃO POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DISSO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO, A RESPONSABILIDADE DO OCTO BROWSER PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE USO OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OCTO BROWSER (POR QUALQUER CAUSA QUE SEJA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO) SERÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU À OCTO BROWSER NOS 12 MESES ANTERIORES (SE HOUVER).

Isenções de Responsabilidade

Não garantimos que o Software esteja livre de defeitos. Nosso Software é fornecido "como se encontra" e você concorda em utilizar o Software por sua conta e risco. Não oferecemos garantias quanto ao desempenho, comercialização, adequação a um fim específico ou quaisquer outras garantias, explícitas ou implícitas. Nenhuma comunicação verbal ou escrita do Octo Browser criará uma garantia. Em nenhuma circunstância, o Octo Browser será responsável por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou emergentes resultantes do uso, mau uso ou incapacidade de usar o Software, mesmo que o Octo Browser tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Não garantimos que nosso Software, seus recursos e funções, o conteúdo e material disponibilizados por ele serão pontuais, seguros, ininterruptos, competentes, úteis ou isentos de erros, que quaisquer defeitos ou falhas serão corrigidos ou que nosso Software ou os servidores que o disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

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O uso do nosso Software é por sua conta e risco e você assume total responsabilidade por quaisquer custos associados ao uso do nosso Software. Não seremos responsabilizados por quaisquer danos de qualquer tipo relacionados ao uso do nosso site.

Privacidade e confidencialidade

Informações Confidenciais refere-se a informações de valor comercial mantidas em sigilo pelo Octo Browser, que não serão tornadas públicas, de acordo com os Termos de Uso e que podem ser divulgadas a você, verbalmente ou por escrito, pelo Octo Browser ou por seus diretores, funcionários ou assessores profissionais.

Você deve empregar todos os esforços comercialmente cabíveis para proteger as Informações Confidenciais contra qualquer dano, adulteração, acesso não autorizado, sabotagem, exploração, manipulação, modificação, interferência, uso indevido, apropriação indébita, cópia ou divulgação.

Seus direitos e obrigações, nos termos desta cláusula, não serão aplicados às Informações Confidenciais na medida em que: (I) se tornarem de conhecimento público por motivos não relacionados à violação desta cláusula; (II) sua divulgação tiver sido aprovada pelo Octo Browser; (III) for exigido por lei, por um tribunal competente ou por um órgão governamental. Você deve fornecer ao Octo Browser uma oportunidade adequada para revisar a divulgação e interpor sua própria objeção à divulgação das Informações Confidenciais relevantes.

As obrigações de manter as Informações Confidenciais permanecerão em vigor durante toda a duração destes Termos de Uso e por 5 anos após o término destes Termos de Uso.

Notificações. Qualquer notificação fornecida ao Octo Browser, de acordo com estes Termos de Uso, deve ser enviada para support@octobrowser.net.

Acordo Integral. Estes Termos de Uso estabelecem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto destes Termos de Uso e substituem todas as discussões anteriores e coexistentes entre as partes.

Interdependência das Disposições Contratuais. No caso de uma ou mais das disposições contidas nestes Termos de Uso serem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis por qualquer motivo, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as outras disposições destes Termos de Uso e estes Termos de Uso serão interpretados como se tal disposição inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse sido incluída no presente instrumento.

Renúncia. A renúncia a qualquer direito ou recurso, em conformidade com estes Termos de Uso ou a lei aplicável só será válida se feita por escrito e não será considerada uma renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente.

Cessão. Estes Termos de Uso e os direitos e obrigações dele resultantes não podem ser reatribuídos por você a uma outra parte sem o consentimento prévio e por escrito do Octo Browser, e qualquer tentativa de reatribuição que viole o acima mencionado será nula e inválida. O Octo Browser pode reatribuír seus direitos e obrigações devido a uma incorporação, aquisição, reestruturação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, ou outra operação legal, sem o seu consentimento. Estes Termos de Uso serão vinculativos para os signatários.

Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas da Inglaterra e do País de Gales, sem fazer valer qualquer norma ou princípio de conflitos de leis que possam exigir a aplicação das leis de outra jurisdição. Salvo acordo em contrário por escrito, todas as disputas relacionadas a estes Termos de Uso (exceto qualquer disputa relacionada a direitos de propriedade intelectual) estarão sujeitas à arbitragem final e vinculativas em Londres, Reino Unido, com a parte perdedora pagando todos os custos da arbitragem.

Em nenhum caso, qualquer reclamação, ação ou processo movido por qualquer das partes relacionada de alguma forma ao Software será iniciado mais de um (1) ano após o surgimento da possibilidade jurídica.